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14/07	Blogueiros serao responsáveis por comentários anônimos, de acordo com projeto de lei que tramita no Congresso.

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Blogueiros serão responsáveis por comentários anônimos

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional tem como objetivo regular a atividade blogueira no país. A proposta 7.131, de autoria do deputado federal Gerson Peres (PP), foi apresentada em 14 de abril deste ano.

Pelo novo projeto, o usuário deverá ser obrigado a moderar comentários em seu site, sendo ele responsável por conteúdo anônimo. Assim, passará a responder por açoes legais caso o comentarista original nao possa ser identificado. Se a lei for aprovada o internauta que possui blog, mas estiver em desacordo, será condenado pelo Poder Judiciário a pagar uma multa que pode chegar a R$ 10 mil.

Além disso, todo responsável por uma página deverá estar identificado no site Registro.br com nome, identidade e CPF. A justificativa do projeto argumenta que, por nao estarem regularizados, os blogs sao mecanismos de difusao que podem ser utilizados para calúnia, injúria ou difamaçao.

O Deputado Federal Gerson Peres do Partido Progressista quer regredir alguns séculos no que se diz respeito a Liberdade de Expressao e criou o tal Projeto de Lei PL-7131/2010 que diz:

"Art. 3o As mensagens que contenham crimes contra a honra - calúnia, injúria e difamaçao - das pessoas serao de responsabilidade dos editores, proprietários e autores dos blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, no caso de a mensagem contendo o crime contra a honra nao permitir a identificaçao do autor."

{Caminhamos para o autoritarismo, isso é fato!}

Fonte:

G1 - Notícias